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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.079, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.080, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.081, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.082, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.083, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.084, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.085, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.086, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.087, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.088, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.089, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.090, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.091, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.092, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.093, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.094, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.095, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.096, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.097, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.098, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.099, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 64.298, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.299, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.300, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.301, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.302, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.303, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.304, DE 27 DE JUNHO DE 2019 .... 3
Atos do Governador .... 4
____Decreto(S) .... 4
____Despachos do Governador .... 4
Governo .... 4
____Fundo Social de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 8
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 10
____Casa Militar .... 10
Desenvolvimento Regional .... 10
____Agência Metropolitana da Baixada Santista .... 10
Justiça e Cidadania .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos .... 10
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 10
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 11
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 12
Desenvolvimento Social .... 13
____Gabinete da Secretária .... 13
____Coordenadoria de Ação Social .... 13
Segurança Pública .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Polícia Civil do Estado .... 13
____Polícia Militar do Estado .... 14
Administração Penitenciária .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 20
Fazenda e Planejamento .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 21
____Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento .... 22
____Subcoordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário .... 26
____Subsecretaria de Gestão .... 27
____São Paulo Previdência .... 28
Agricultura e Abastecimento .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 28
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 28
Educação .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 29
____Diretorias de ensino .... 29
Saúde .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 33
____Coordenadoria Geral de Administração .... 37
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 37
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 40
____Superintendência de Controle de Endemias .... 41
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 42
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 42
Logística e Transportes .... 42
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 42
Cultura e Economia Criativa .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Cons.Defesa do Patrim.Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 43
____Fundação Memorial da América Latina .... 45
Desenvolvimento Econômico .... 45
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 45
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 45
Esportes .... 46
____Gabinete do Secretário .... 46
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 46
Habitação .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 52
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 53
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 57
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 57
Procuradoria Geral do Estado .... 58
____Gabinete da Procuradora-Geral do Estado .... 58
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 58
____Procuradoria Judicial .... 58
____Centro de Estudos .... 58
____Procuradorias Regionais .... 58
Transportes Metropolitanos .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 61
Turismo .... 62
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 62
Universidade de São Paulo .... 63
____Reitoria .... 63
____Unidades Universitárias .... 70
Universidade Estadual de Campinas .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 72
Universidade Estadual Paulista .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 78
____Fundação Editora Unesp .... 78
Ministério Público .... 78
____I - Portarias .... 78
____II - Atos .... 90
____III - Avisos .... 90
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 105
____Conselho Superior .... 105
____Diretoria Geral .... 105
____Centro de Recursos Humanos .... 105
Defensoria Pública do Estado .... 106
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 106
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 106
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 107
____Coordenadoria Geral de Administração .... 107
____Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos .... 108
Editais .... 108
____Governo .... 108
____Justiça e Cidadania .... 110
____Segurança Pública .... 110
____Administração Penitenciária .... 115
____Fazenda e Planejamento .... 115
____Educação .... 117
____Saúde .... 118
____Logística e Transportes .... 118
____Desenvolvimento Econômico .... 118
____Procuradoria Geral do Estado .... 125
____Universidade de São Paulo .... 127
____Universidade Estadual Paulista .... 128
____Ministério Público .... 128
Negócios Públicos .... 130
____Governo .... 130
____Justiça e Cidadania .... 131
____Segurança Pública .... 131
____Administração Penitenciária .... 138
____Fazenda e Planejamento .... 167
____Agricultura e Abastecimento .... 167
____Educação .... 168
____Saúde .... 171
____Logística e Transportes .... 186
____Desenvolvimento Econômico .... 186
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 186
____Universidade de São Paulo .... 187
____Universidade Estadual de Campinas .... 190
____Universidade Estadual Paulista .... 191
____Ministério Público .... 193
____Defensoria Pública do Estado .... 193
Concursos .... 193
____Segurança Pública .... 193
____Saúde .... 193
____Desenvolvimento Econômico .... 194
____Universidade de São Paulo .... 204
____Universidade Estadual Paulista .... 207
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 208
____Secretaria de Governo .... 208
____Secretaria de Logística e Transportes .... 208
____Procuradoria Geral do Estado .... 208
Diário dos Municípios .... 209
Ministérios e Órgãos Federais .... 236
____Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região .... 236
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