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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Jucesp
Legislativo
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NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA .... 1
COMUNICADOS .... 6
ORDEM DO DIA .... 6
____28 DE MAIO DE 2019 - 50ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 6
PAUTA .... 10
____28 DE MAIO DE 2019 - 50ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 10
ORADORES INSCRITOS .... 11
EXPEDIENTE .... 11
____27 DE MAIO DE 2019 - 49ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 11
____OFÍCIOS .... 11
____MENSAGENS DO GOVERNADOR .... 11
____PROJETOS DE LEI .... 11
____REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO .... 13
____REQUERIMENTOS .... 13
____INDICAÇÕES .... 13
____EMENDAS .... 13
____EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2020 .... 13
____PARECERES .... 13
____DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES .... 15
____AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS .... 15
COMISSÕES .... 15
____CONVOCAÇÕES .... 15
____COMUNICADOS .... 16
____ATAS .... 18
DEBATES .... 18
____21 DE MAIO DE 2019 - 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .... 18
____21 DE MAIO DE 2019 - 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .... 22
____22 DE MAIO DE 2019 - 46ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 23
ATOS ADMINISTRATIVOS .... 24
TRIBUNAL DE CONTAS .... 25
____COMUNICADOS .... 26
____DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS .... 26
____DESPACHOS .... 27
____ACÓRDÃOS .... 38
____PARECERES .... 45
____SENTENÇAS .... 46
____EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .... 47
____DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO .... 48
____UNIDADES REGIONAIS .... 48
____ATOS ADMINISTRATIVOS .... 48
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