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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 64.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 64.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 64.011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 64.012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo .... 3
____Casa Militar .... 3
Planejamento e Gestão .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Conselho Estadual de Trânsito .... 7
____Departamento Estadual de Trânsito .... 14
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 15
Justiça e Defesa da Cidadania .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 15
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 15
Desenvolvimento Social .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Coordenadoria de Ação Social .... 17
Emprego e Relações do Trabalho .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
Segurança Pública .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 25
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 25
Fazenda .... 25
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 25
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 30
Agricultura e Abastecimento .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Coordenadoria de Assistência Técnica Integral .... 31
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 31
Educação .... 31
____Gabinete do Secretário .... 31
____Diretorias de ensino .... 31
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 37
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 38
Saúde .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 38
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 38
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 40
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 40
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 43
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 43
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 43
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 43
Logística e Transportes .... 43
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 43
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 44
Cultura .... 44
____Gabinete do Secretário .... 44
____Unidade de Atividades Culturais .... 47
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 48
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 48
Habitação .... 48
____Gabinete do Secretário .... 48
Meio Ambiente .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
____Coordenadoria de Fiscalização Ambiental .... 57
____Instituto de Botânica .... 60
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 60
Procuradoria Geral do Estado .... 60
____Gabinete do Procurador-Geral do Estado .... 60
____Centro de Estudos .... 60
____Centro de Estágios .... 60
____Procuradorias Regionais .... 60
Transportes Metropolitanos .... 60
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 60
Turismo .... 60
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 60
Saneamento e Recursos Hídricos .... 61
____Gabinete do Secretário .... 61
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 61
Universidade Estadual Paulista .... 63
____Fundação Editora Unesp .... 63
Ministério Público .... 64
____I - Portarias .... 64
Defensoria Pública do Estado .... 64
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 64
____Assessoria de Convênios .... 64
Editais .... 64
____Planejamento e Gestão .... 64
____Segurança Pública .... 67
____Administração Penitenciária .... 67
____Fazenda .... 67
____Educação .... 67
____Saúde .... 68
____Meio Ambiente .... 68
____Procuradoria Geral do Estado .... 69
Negócios Públicos .... 69
____Governo .... 69
____Planejamento e Gestão .... 69
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 71
____Segurança Pública .... 71
____Administração Penitenciária .... 76
____Fazenda .... 129
____Agricultura e Abastecimento .... 129
____Educação .... 130
____Saúde .... 133
____Logística e Transportes .... 145
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 145
____Meio Ambiente .... 146
____Procuradoria Geral do Estado .... 150
____Turismo .... 150
____Universidade de São Paulo .... 150
____Universidade Estadual Paulista .... 150
Concursos .... 151
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 151
____Segurança Pública .... 151
____Administração Penitenciária .... 152
____Saúde .... 152
____Cultura .... 153
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 158
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 164
____Secretaria de Planejamento e Gestão .... 164
____Procuradoria Geral do Estado .... 164
Diário dos Municípios .... 165
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