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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.344, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 .... 3
Leis .... 3
____LEI Nº 17.138, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.139, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 64.413, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 .... 3
Atos do Governador .... 5
____Decreto(S) .... 5
Casa Civil .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
Governo .... 5
____Fundo Social de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 7
____Casa Militar .... 7
Desenvolvimento Regional .... 8
____Gabinete do Secretário .... 8
____Agência Metropolitana de Campinas .... 10
Justiça e Cidadania .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 10
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 17
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 18
Segurança Pública .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 19
____Polícia Civil do Estado .... 19
____Polícia Militar do Estado .... 21
Administração Penitenciária .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 26
Fazenda e Planejamento .... 26
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 26
____Subsecretaria de Gestão .... 29
____Coordenadoria da Administração Financeira .... 29
____Coordenadoria de Administração .... 32
____São Paulo Previdência .... 32
Agricultura e Abastecimento .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
Educação .... 32
____Gabinete do Secretário .... 32
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 34
____Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula .... 34
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 34
____Diretorias de ensino .... 34
Saúde .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 41
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 41
____Coordenadoria Geral de Administração .... 41
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 41
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 42
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 43
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 44
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 45
____Superintendência de Controle de Endemias .... 47
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 47
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 47
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 52
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 52
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 52
Logística e Transportes .... 52
____Gabinete do Secretário .... 52
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 52
Cultura e Economia Criativa .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Unidade de Atividades Culturais .... 53
____Unidade de Formação Cultural .... 53
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 53
____Fundação Memorial da América Latina .... 53
Desenvolvimento Econômico .... 54
____Gabinete da Secretária .... 54
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 54
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 55
Habitação .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 57
____Gabinete do Secretário .... 57
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 66
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 69
Procuradoria Geral do Estado .... 70
____Centro de Estudos .... 70
____Procuradorias Regionais .... 71
Transportes Metropolitanos .... 71
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 71
Turismo .... 71
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 71
Universidade de São Paulo .... 71
____Reitoria .... 71
____Unidades Universitárias .... 72
Universidade Estadual de Campinas .... 74
____Conselho Universitário .... 74
____Reitoria .... 74
____Unidades Universitárias .... 75
Universidade Estadual Paulista .... 75
____Reitoria .... 75
____Unidades Universitárias .... 75
Ministério Público .... 76
____I - Portarias .... 76
____II - Atos .... 76
____III - Avisos .... 76
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 77
____Conselho Superior .... 77
____Diretoria Geral .... 82
____Centro de Recursos Humanos .... 82
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 83
Defensoria Pública do Estado .... 83
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 83
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 83
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 84
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 86
____Coordenadoria Geral de Administração .... 86
____Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo .... 86
____Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 86
Editais .... 86
____Governo .... 86
____Justiça e Cidadania .... 88
____Segurança Pública .... 88
____Administração Penitenciária .... 89
____Fazenda e Planejamento .... 90
____Agricultura e Abastecimento .... 92
____Educação .... 92
____Saúde .... 95
____Logística e Transportes .... 96
____Cultura e Economia Criativa .... 96
____Desenvolvimento Econômico .... 97
____Procuradoria Geral do Estado .... 97
____Universidade de São Paulo .... 98
____Universidade Estadual Paulista .... 99
____Ministério Público .... 99
____Defensoria Pública do Estado .... 101
Negócios Públicos .... 101
____Governo .... 101
____Justiça e Cidadania .... 102
____Segurança Pública .... 103
____Administração Penitenciária .... 113
____Fazenda e Planejamento .... 165
____Agricultura e Abastecimento .... 165
____Educação .... 167
____Saúde .... 168
____Logística e Transportes .... 189
____Cultura e Economia Criativa .... 189
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 189
____Universidade de São Paulo .... 190
____Universidade Estadual de Campinas .... 192
____Universidade Estadual Paulista .... 195
____Defensoria Pública do Estado .... 196
Concursos .... 196
____Governo .... 196
____Segurança Pública .... 196
____Saúde .... 196
____Desenvolvimento Econômico .... 197
____Universidade de São Paulo .... 203
____Universidade Estadual Paulista .... 207
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 208
____Procuradoria Geral do Estado .... 208
Diário dos Municípios .... 209
Ministérios e Órgãos Federais .... 230
____Conselho Regional de Medicina .... 230
Relação de Compras .... 230
____Fazenda e Planejamento .... 230
____Saúde .... 230
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