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Legislativo
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NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA .... 1
ATOS .... 7
ORDEM DO DIA .... 7
____26 DE JUNHO DE 2019 - 69ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 7
____25 DE JUNHO DE 2019 - 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .... 11
____25 DE JUNHO DE 2019 - 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .... 11
PAUTA .... 11
____26 DE JUNHO DE 2019 - 69ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 11
ORADORES INSCRITOS .... 11
EXPEDIENTE .... 12
____25 DE JUNHO DE 2019 - 68ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 12
____OFÍCIOS .... 12
____PROJETOS DE LEI .... 12
____MOÇÕES .... 15
____REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO .... 15
____REQUERIMENTOS .... 15
____INDICAÇÕES .... 15
____EMENDAS .... 16
____PARECERES .... 16
____DESPACHOS .... 44
COMISSÕES .... 44
____CONVOCACÕES .... 44
____CONVOCAÇÕES .... 44
____ATAS .... 45
DEBATES .... 46
____13 DE JUNHO DE 2019 - 62ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 46
____13 DE JUNHO DE 2019 - 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .... 54
____13 DE JUNHO DE 2019 - 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .... 55
____14 DE JUNHO DE 2019 - 63ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 55
____17 DE JUNHO DE 2019 - 64ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 57
ATOS ADMINISTRATIVOS .... 59
TRIBUNAL DE CONTAS .... 61
____COMUNICADOS .... 62
____DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS .... 62
____DESPACHOS .... 63
____ACÓRDÃOS .... 73
____PARECERES .... 79
____SENTENÇAS .... 80
____COMUNICADOS DE CARTÓRIOS .... 82
____UNIDADES REGIONAIS .... 82
____ATOS ADMINISTRATIVOS .... 82
____MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS .... 82
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