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NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA .... 1
COMUNICADOS .... 8
ATOS .... 8
PAUTA .... 9
____27 DE MAIO DE 2019 - 49ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 9
ORADORES INSCRITOS .... 9
EXPEDIENTE .... 9
____24 DE MAIO DE 2019 - 48ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 9
____OFÍCIOS .... 9
____PROJETOS DE LEI .... 9
____PROJETOS DE RESOLUÇÃO .... 11
____MOÇÕES .... 11
____REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO .... 11
____INDICAÇÕES .... 12
____EMENDAS .... 12
____PARECERES .... 27
____DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES .... 29
____DESPACHOS .... 29
COMISSÕES .... 29
____CONVOCAÇÕES .... 29
____COMUNICADOS .... 29
____ATAS .... 30
DEBATES .... 33
____6 DE MAIO DE 2019 - 4ª SESSÃO SOLENE CELEBRAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE .... 33
____20 DE MAIO DE 2019 - 44ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 35
____21 DE MAIO DE 2019 - 45ª SESSÃO ORDINÁRIA .... 36
ATOS ADMINISTRATIVOS .... 40
TRIBUNAL DE CONTAS .... 43
____DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS .... 44
____DESPACHOS .... 47
____ACÓRDÃOS .... 55
____SENTENÇAS .... 58
____COMUNICADOS DE CARTÓRIOS .... 59
____EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .... 59
____UNIDADES REGIONAIS .... 60
____ATOS ADMINISTRATIVOS .... 60
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