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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis Complementares .... 1
____LEI COMPLEMENTAR Nº 1.352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 64.696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
Casa Civil .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Conselho Estadual de Trânsito .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 23
Desenvolvimento Regional .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 23
Justiça e Cidadania .... 36
____Gabinete do Secretário .... 36
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 36
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 42
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 42
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 42
Desenvolvimento Social .... 43
____Gabinete da Secretária .... 43
Segurança Pública .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Polícia Civil do Estado .... 44
____Polícia Militar do Estado .... 45
Administração Penitenciária .... 45
____Gabinete do Secretário .... 45
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 45
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 46
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 46
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 47
Fazenda e Planejamento .... 47
____Gabinete do Secretário .... 47
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 47
____Subsecretaria de Gestão .... 51
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 51
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 51
Agricultura e Abastecimento .... 51
____Gabinete do Secretário .... 51
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 53
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 53
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 53
Educação .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
____Conselho Estadual de Educação .... 53
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 55
____Coordenadoria Pedagógica .... 55
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 55
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 56
____Diretorias de ensino .... 56
Saúde .... 62
____Gabinete do Secretário .... 62
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 62
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 65
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 65
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 65
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 71
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 72
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 73
____Superintendência de Controle de Endemias .... 73
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 73
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 73
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 73
Logística e Transportes .... 73
____Gabinete do Secretário .... 73
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 74
Cultura e Economia Criativa .... 75
____Gabinete do Secretário .... 75
____Unidade de Atividades Culturais .... 82
____Unidade de Formação Cultural .... 82
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 85
____Fundação Memorial da América Latina .... 86
Desenvolvimento Econômico .... 86
____Gabinete da Secretária .... 86
____Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial .... 86
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 86
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 88
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 88
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 88
Esportes .... 89
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 89
Habitação .... 89
____Gabinete do Secretário .... 89
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 89
____Gabinete do Secretário .... 89
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 109
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 115
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 116
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 117
Procuradoria Geral do Estado .... 117
____Gabinete do Procurador Geral .... 117
____Procuradoria Fiscal .... 117
____Procuradoria Judicial .... 117
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 117
____Procuradorias Regionais .... 117
Turismo .... 117
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 117
Universidade de São Paulo .... 119
____Reitoria .... 119
____Unidades Universitárias .... 120
Universidade Estadual de Campinas .... 122
____Reitoria .... 122
____Unidades Universitárias .... 122
Universidade Estadual Paulista .... 122
____Reitoria .... 122
____Unidades Universitárias .... 126
Ministério Público .... 126
____I - Portarias .... 126
____II - Atos .... 127
____III - Avisos .... 127
____Diretoria Geral .... 127
____Centro de Recursos Humanos .... 127
Editais .... 127
____Governo .... 127
____Segurança Pública .... 133
____Administração Penitenciária .... 134
____Fazenda e Planejamento .... 135
____Educação .... 135
____Saúde .... 138
____Logística e Transportes .... 139
____Desenvolvimento Econômico .... 146
____Universidade de São Paulo .... 146
Negócios Públicos .... 148
____Governo .... 148
____Justiça e Cidadania .... 151
____Segurança Pública .... 151
____Administração Penitenciária .... 156
____Fazenda e Planejamento .... 235
____Agricultura e Abastecimento .... 235
____Educação .... 236
____Saúde .... 237
____Logística e Transportes .... 252
____Desenvolvimento Econômico .... 253
____Esportes .... 253
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 253
____Procuradoria Geral do Estado .... 254
____Universidade de São Paulo .... 254
____Universidade Estadual de Campinas .... 255
____Universidade Estadual Paulista .... 255
____Ministério Público .... 255
Concursos .... 256
____Governo .... 256
____Segurança Pública .... 256
____Educação .... 258
____Saúde .... 258
____Cultura e Economia Criativa .... 258
____Desenvolvimento Econômico .... 258
____Universidade de São Paulo .... 268
____Universidade Estadual de Campinas .... 270
____Universidade Estadual Paulista .... 270
____Ministério Público .... 289
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 292
____Secretaria de Governo .... 292
____Procuradoria Geral do Estado .... 292
Diário dos Municípios .... 293
Relação de Compras .... 330
____Segurança Pública .... 330
____Agricultura e Abastecimento .... 331
____Logística e Transportes .... 331
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