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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.111, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.112, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.113, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.114, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.115, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.116, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.117, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
Veto Total a Projeto de Lei .... 1
____VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 463, DE 2018 .... 1
____VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 695, DE 2018 .... 1
____VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 532, DE 2019 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.332, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.333, DE 18 DE JULHO DE 2019 .... 1
Atos do Governador .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Fundo Social de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Conselho Estadual de Trânsito .... 6
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 14
Desenvolvimento Regional .... 14
____Gabinete do Secretário .... 14
____Agência Metropolitana da Baixada Santista .... 15
____Agência Metropolitana de Campinas .... 15
Justiça e Cidadania .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 15
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 16
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Desenvolvimento Social .... 17
____Conselho Estadual do Idoso .... 17
____Coordenadoria de Ação Social .... 17
Segurança Pública .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 20
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 23
Fazenda e Planejamento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 24
____Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento .... 24
____Subsecretaria de Gestão .... 27
____São Paulo Previdência .... 28
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 28
Agricultura e Abastecimento .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 29
Educação .... 29
____Gabinete do Secretário .... 29
____Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos .... 30
____Diretorias de ensino .... 30
Saúde .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Coordenadoria Geral de Administração .... 33
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 33
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 34
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 34
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 37
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 37
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 38
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 39
Logística e Transportes .... 39
____Gabinete do Secretário .... 39
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 39
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 39
Cultura e Economia Criativa .... 39
____Gabinete do Secretário .... 39
____Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico .... 39
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 39
Desenvolvimento Econômico .... 39
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 39
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 39
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 39
____Gabinete do Secretário .... 39
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 47
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 49
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 49
Procuradoria Geral do Estado .... 54
____Gabinete da Procuradora-Geral do Estado .... 54
____Procuradoria Fiscal .... 54
____Procuradoria Judicial .... 54
____Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília .... 54
____Procuradorias Regionais .... 54
Transportes Metropolitanos .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 55
Turismo .... 56
____Gabinete do Secretário .... 56
Universidade de São Paulo .... 56
____Reitoria .... 56
____Unidades Universitárias .... 56
Universidade Estadual de Campinas .... 59
____Reitoria .... 59
____Unidades Universitárias .... 60
Universidade Estadual Paulista .... 60
____Reitoria .... 60
____Unidades Universitárias .... 60
Ministério Público .... 61
____I - Portarias .... 61
____II - Atos .... 62
____III - Avisos .... 62
____IV - Despachos .... 62
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 62
____X - Centros de Apoio Operacional .... 62
____Diretoria Geral .... 72
Defensoria Pública do Estado .... 72
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 72
____Coordenadoria Geral de Administração .... 72
Editais .... 72
____Governo .... 72
____Justiça e Cidadania .... 73
____Segurança Pública .... 73
____Administração Penitenciária .... 74
____Fazenda e Planejamento .... 75
____Agricultura e Abastecimento .... 77
____Educação .... 77
____Saúde .... 78
____Desenvolvimento Econômico .... 78
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 78
____Procuradoria Geral do Estado .... 78
____Universidade Estadual de Campinas .... 79
Negócios Públicos .... 79
____Casa Civil .... 79
____Governo .... 79
____Justiça e Cidadania .... 80
____Segurança Pública .... 80
____Administração Penitenciária .... 92
____Fazenda e Planejamento .... 113
____Agricultura e Abastecimento .... 114
____Educação .... 114
____Saúde .... 115
____Logística e Transportes .... 132
____Cultura e Economia Criativa .... 132
____Desenvolvimento Econômico .... 132
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 132
____Procuradoria Geral do Estado .... 132
____Universidade de São Paulo .... 132
____Universidade Estadual de Campinas .... 134
____Universidade Estadual Paulista .... 134
____Ministério Público .... 141
____Defensoria Pública do Estado .... 141
Concursos .... 142
____Governo .... 142
____Segurança Pública .... 142
____Administração Penitenciária .... 144
____Saúde .... 144
____Desenvolvimento Econômico .... 150
____Universidade de São Paulo .... 157
____Universidade Estadual de Campinas .... 160
____Universidade Estadual Paulista .... 160
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 164
____Secretaria da Administração Penitenciária .... 164
Diário dos Municípios .... 165
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