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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
Nome da Seção
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.029, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.030, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.031, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.032, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.033, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.034, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.035, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.036, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.037, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.038, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.039, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.040, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.041, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.042, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.043, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.044, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.045, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.046, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.047, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.048, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.049, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.050, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.051, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.052, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____LEI Nº 17.053, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 64.187, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.188, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 9
____DECRETO Nº 64.189, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 11
____DECRETO Nº 64.190, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 12
____DECRETO Nº 64.191, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 12
____DECRETO Nº 64.192, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 12
____DECRETO Nº 64.193, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 13
____DECRETO Nº 64.194, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 13
____DECRETO Nº 64.195, DE 17 DE ABRIL DE 2019 .... 13
Governo .... 13
____Corregedoria Geral da Administração .... 13
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 13
____Departamento Estadual de Trânsito .... 14
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 14
____Casa Militar .... 14
Desenvolvimento Regional .... 14
____Agência Metropolitana de Campinas .... 14
Justiça e Cidadania .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 15
____Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva .... 16
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 16
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Desenvolvimento Social .... 17
____Coordenadoria de Ação Social .... 17
Segurança Pública .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 20
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 21
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 23
Fazenda e Planejamento .... 23
____Gabinete do Secretário .... 23
____Subsecretaria de Gestão .... 23
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 24
____São Paulo Previdência .... 27
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 28
Agricultura e Abastecimento .... 28
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 28
Educação .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Diretorias de ensino .... 29
____Coordenadoria de Gestão da Educação Básica .... 34
____Conselho Estadual de Educação .... 34
Saúde .... 34
____Gabinete do Secretário .... 34
____Coordenadoria Geral de Administração .... 34
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 34
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 35
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 38
____Superintendência de Controle de Endemias .... 38
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 38
Logística e Transportes .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 38
Cultura e Economia Criativa .... 38
____Gabinete do Secretário .... 38
____Unidade de Atividades Culturais .... 39
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 39
Desenvolvimento Econômico .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 40
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 40
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 42
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 42
Esportes .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 42
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Coordenadoria de Fiscalização Ambiental .... 42
____Coordenadoria de Parques Urbanos .... 46
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 46
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 47
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 47
Procuradoria Geral do Estado .... 49
____Gabinete do Procurador-Geral do Estado .... 49
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 49
____Procuradoria Fiscal .... 49
____Procuradoria Judicial .... 49
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 49
____Centro de Estudos .... 49
____Procuradorias Regionais .... 50
Transportes Metropolitanos .... 50
____Gabinete do Secretário .... 50
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 57
Universidade de São Paulo .... 59
____Reitoria .... 59
____Unidades Universitárias .... 59
Universidade Estadual de Campinas .... 60
____Reitoria .... 60
____Unidades Universitárias .... 60
Universidade Estadual Paulista .... 60
____Unidades Universitárias .... 60
Ministério Público .... 61
____I - Portarias .... 61
____II - Atos .... 61
____III - Avisos .... 61
____IV - Despachos .... 63
____VI - Conflitos de Atribuição .... 63
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 63
____X - Centros de Apoio Operacional .... 63
____Conselho Superior .... 78
____Diretoria Geral .... 85
____Centro de Recursos Humanos .... 88
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 88
Defensoria Pública do Estado .... 88
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 88
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 89
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 89
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 89
____Coordenadoria Geral de Administração .... 89
Editais .... 90
____Governo .... 90
____Justiça e Cidadania .... 97
____Segurança Pública .... 98
____Administração Penitenciária .... 99
____Fazenda e Planejamento .... 100
____Agricultura e Abastecimento .... 101
____Educação .... 101
____Saúde .... 104
____Desenvolvimento Econômico .... 106
____Procuradoria Geral do Estado .... 106
____Universidade de São Paulo .... 107
____Universidade Estadual Paulista .... 109
Negócios Públicos .... 110
____Governo .... 110
____Justiça e Cidadania .... 111
____Segurança Pública .... 112
____Administração Penitenciária .... 123
____Fazenda e Planejamento .... 155
____Agricultura e Abastecimento .... 155
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 156
____Educação .... 156
____Saúde .... 185
____Logística e Transportes .... 200
____Desenvolvimento Econômico .... 200
____Habitação .... 200
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 200
____Procuradoria Geral do Estado .... 201
____Universidade de São Paulo .... 201
____Universidade Estadual de Campinas .... 204
____Universidade Estadual Paulista .... 205
____Defensoria Pública do Estado .... 206
Concursos .... 207
____Justiça e Cidadania .... 207
____Segurança Pública .... 207
____Educação .... 208
____Saúde .... 208
____Desenvolvimento Econômico .... 209
____Universidade de São Paulo .... 230
____Universidade Estadual de Campinas .... 231
____Universidade Estadual Paulista .... 234
____Ministério Público .... 236
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 236
____Secretaria de Governo .... 236
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 236
Diário dos Municípios .... 237
Relação de Compras .... 267
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