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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.399, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 .... 1
Governo .... 1
____Gabinete do Secretário .... 1
____Fundo Social de São Paulo .... 1
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 1
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 3
____Conselho Estadual de Trânsito .... 4
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 10
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
Justiça e Cidadania .... 11
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 11
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 11
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 11
Desenvolvimento Social .... 12
____Gabinete da Secretária .... 12
Segurança Pública .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Polícia Civil do Estado .... 12
____Polícia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 15
____Gabinete do Secretário .... 15
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 15
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 16
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 17
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 17
Fazenda e Planejamento .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 18
____Subsecretaria de Gestão .... 22
____Coordenadoria de Administração .... 22
____São Paulo Previdência .... 22
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 22
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 22
Agricultura e Abastecimento .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 22
Educação .... 22
____Gabinete do Secretário .... 22
____Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo .... 24
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 24
____Coordenadoria Pedagógica .... 24
____Diretorias de ensino .... 24
Saúde .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 30
____Coordenadoria Geral de Administração .... 31
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 31
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 32
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 34
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 36
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro deSão Paulo .... 36
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 36
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 37
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 37
Logística e Transportes .... 37
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 37
Cultura e Economia Criativa .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Cons.Defesa do Patrim.Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 39
____Fundação Memorial da América Latina .... 39
Desenvolvimento Econômico .... 39
____Gabinete da Secretária .... 39
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 39
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 40
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 40
Esportes .... 40
____Gabinete do Secretário .... 40
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 41
Habitação .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 43
____Gabinete do Secretário .... 43
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 48
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 49
Procuradoria Geral do Estado .... 49
____Centro de Estudos .... 49
____Procuradorias Regionais .... 49
Transportes Metropolitanos .... 50
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 50
____Estrada de Ferro Campos do Jordão .... 50
Universidade de São Paulo .... 50
____Reitoria .... 50
____Unidades Universitárias .... 50
Universidade Estadual de Campinas .... 51
____Conselho Universitário .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 51
Universidade Estadual Paulista .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 51
Ministério Público .... 51
____I - Portarias .... 51
____II - Atos .... 52
____III - Avisos .... 52
____IV - Despachos .... 55
____V - Competência Originária .... 55
____VI - Conflitos de Atribuição .... 56
____VII - Artigo 28 do CPP .... 56
____Conselho Superior .... 56
____Corregedoria Geral .... 64
____Diretoria Geral .... 64
____Centro de Recursos Humanos .... 64
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 64
Defensoria Pública do Estado .... 64
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 64
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 64
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 66
____Coordenadoria Geral de Administração .... 66
Editais .... 66
____Governo .... 66
____Desenvolvimento Regional .... 70
____Justiça e Cidadania .... 71
____Segurança Pública .... 71
____Administração Penitenciária .... 74
____Fazenda e Planejamento .... 74
____Educação .... 76
____Saúde .... 80
____Desenvolvimento Econômico .... 80
____Procuradoria Geral do Estado .... 80
____Universidade de São Paulo .... 82
Negócios Públicos .... 82
____Governo .... 82
____Justiça e Cidadania .... 83
____Segurança Pública .... 83
____Administração Penitenciária .... 105
____Fazenda e Planejamento .... 167
____Agricultura e Abastecimento .... 167
____Educação .... 167
____Saúde .... 170
____Logística e Transportes .... 188
____Cultura e Economia Criativa .... 189
____Desenvolvimento Econômico .... 189
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 189
____Universidade de São Paulo .... 189
____Universidade Estadual de Campinas .... 191
____Universidade Estadual Paulista .... 192
____Ministério Público .... 193
____Defensoria Pública do Estado .... 193
Concursos .... 194
____Segurança Pública .... 194
____Administração Penitenciária .... 196
____Saúde .... 196
____Cultura e Economia Criativa .... 196
____Desenvolvimento Econômico .... 197
____Universidade de São Paulo .... 230
____Universidade Estadual de Campinas .... 235
____Universidade Estadual Paulista .... 235
____Ministério Público .... 238
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 240
____Procuradoria Geral do Estado .... 240
Diário dos Municípios .... 241
Relação de Compras .... 266
____Segurança Pública .... 266
____Procuradoria Geral do Estado .... 266
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