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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.220, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.221, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.222, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.223, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.224, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.225, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.226, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.227, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.228, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____LEI Nº 17.229, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.645, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.646, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.647, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.648, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.649, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.650, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.651, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.652, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.653, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 4
____DECRETO Nº 64.644, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 9
Desenvolvimento Regional .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 11
Justiça e Cidadania .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 11
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 16
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 16
Segurança Pública .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Polícia Civil do Estado .... 17
____Polícia Militar do Estado .... 18
Administração Penitenciária .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 21
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 22
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 23
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 25
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 26
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 28
Fazenda e Planejamento .... 28
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 28
____Coordenadoria de Administração .... 34
____São Paulo Previdência .... 34
Agricultura e Abastecimento .... 35
____Gabinete do Secretário .... 35
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 36
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 37
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 37
____Gabinete da Secretária .... 37
Educação .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Conselho Estadual de Educação .... 37
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 37
____Coordenadoria Pedagógica .... 37
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 38
____Diretorias de ensino .... 38
Saúde .... 46
____Conselho Estadual de Saúde de São Paulo .... 46
____Coordenadoria Geral de Administração .... 46
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 46
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 47
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 51
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 51
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 56
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 56
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 56
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 57
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 57
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 57
Logística e Transportes .... 57
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 57
Cultura e Economia Criativa .... 57
____Unidade de Atividades Culturais .... 57
Desenvolvimento Econômico .... 57
____Gabinete da Secretária .... 57
____Coordenadoria do Desenvolvimento Econômico .... 57
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 57
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 58
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 58
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 58
Habitação .... 58
____Gabinete do Secretário .... 58
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 59
____Gabinete do Secretário .... 59
____Conselho Estadual do Meio Ambiente .... 65
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 67
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 71
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 71
Procuradoria Geral do Estado .... 71
____Gabinete do Procurador Geral .... 71
____Conselho da Procuradoria Geral do Estado .... 71
____Procuradorias Regionais .... 71
Transportes Metropolitanos .... 71
____Gabinete do Secretário .... 71
Turismo .... 71
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 71
Universidade de São Paulo .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 72
Universidade Estadual de Campinas .... 74
____Reitoria .... 74
____Unidades Universitárias .... 74
Universidade Estadual Paulista .... 74
____Unidades Universitárias .... 74
Ministério Público .... 74
____I - Portarias .... 74
____II - Atos .... 75
____III - Avisos .... 76
____V - Competência Originária .... 83
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 83
____Conselho Superior .... 83
____Diretoria Geral .... 96
____Centro de Recursos Humanos .... 97
Defensoria Pública do Estado .... 97
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 97
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 100
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 100
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 101
____Coordenadoria Geral de Administração .... 101
Editais .... 103
____Governo .... 103
____Segurança Pública .... 105
____Administração Penitenciária .... 110
____Fazenda e Planejamento .... 111
____Agricultura e Abastecimento .... 111
____Educação .... 112
____Saúde .... 113
____Logística e Transportes .... 114
____Desenvolvimento Econômico .... 114
____Procuradoria Geral do Estado .... 114
____Universidade de São Paulo .... 116
Negócios Públicos .... 117
____Casa Civil .... 117
____Governo .... 117
____Desenvolvimento Regional .... 119
____Justiça e Cidadania .... 119
____Segurança Pública .... 120
____Administração Penitenciária .... 122
____Fazenda e Planejamento .... 215
____Agricultura e Abastecimento .... 216
____Educação .... 216
____Saúde .... 223
____Logística e Transportes .... 237
____Desenvolvimento Econômico .... 237
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 238
____Procuradoria Geral do Estado .... 239
____Universidade de São Paulo .... 239
____Universidade Estadual de Campinas .... 243
____Universidade Estadual Paulista .... 244
____Ministério Público .... 246
____Defensoria Pública do Estado .... 246
Concursos .... 246
____Segurança Pública .... 246
____Saúde .... 248
____Cultura e Economia Criativa .... 252
____Desenvolvimento Econômico .... 252
____Universidade de São Paulo .... 267
____Universidade Estadual Paulista .... 268
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 270
____Secretaria de Governo .... 270
____Secretaria da Cultura e Economia Criativa .... 270
____Secretaria de Desenvolvimento Econômico .... 270
____Secretaria da Habitação .... 270
____Procuradoria Geral do Estado .... 270
Diário dos Municípios .... 271
Ministérios e Órgãos Federais .... 302
____Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região .... 302
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 302
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