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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
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Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.054, DE 06 DE MAIO DE 2019 .... 1
Decretos .... 3
____DECRETO Nº 64.214, DE 6 DE MAIO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.215, DE 6 DE MAIO DE 2019 .... 4
____DECRETO Nº 64.216, DE 6 DE MAIO DE 2019 .... 4
____DECRETO Nº 64.217, DE 6 DE MAIO DE 2019 .... 4
____DECRETO Nº 64.218, DE 6 DE MAIO DE 2019 .... 5
____DECRETO Nº 64.219, DE 6 DE MAIO DE 2019 .... 5
Atos do Governador .... 5
____Decreto(S) .... 5
____Despachos do Governador .... 5
Governo .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Fundo Social de São Paulo .... 5
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 9
____Casa Militar .... 9
Desenvolvimento Regional .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Agência Metropolitana de Campinas .... 10
Justiça e Cidadania .... 10
____Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos .... 10
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 10
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 10
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 11
Desenvolvimento Social .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 12
Segurança Pública .... 12
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 12
____Polícia Civil do Estado .... 12
____Polícia Militar do Estado .... 13
Administração Penitenciária .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 20
Fazenda e Planejamento .... 21
____Gabinete do Secretário .... 21
____Subsecretaria de Gestão .... 22
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 22
____Coordenadoria de Serviços e Tecnologia Compartilhados .... 25
____São Paulo Previdência .... 25
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 25
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 25
Educação .... 25
____Gabinete do Secretário .... 25
____Diretorias de ensino .... 25
____Coordenadoria de Gestão da Educação Básica .... 30
____Conselho Estadual de Educação .... 31
Saúde .... 36
____Gabinete do Secretário .... 36
____Coordenadoria de Planejamento de Saúde .... 36
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 37
____Coordenadoria Geral de Administração .... 37
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 37
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 39
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 40
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 41
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 41
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 41
Logística e Transportes .... 41
____Gabinete do Secretário .... 41
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 41
Cultura e Economia Criativa .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Cons.Defesa do Patrim.Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 42
____Unidade de Atividades Culturais .... 42
____Fundação Memorial da América Latina .... 42
Desenvolvimento Econômico .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 42
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 42
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade .... 43
____Instituto Florestal .... 48
____Instituto Geológico .... 48
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 48
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 48
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 49
Procuradoria Geral do Estado .... 50
____Gabinete do Procurador-Geral do Estado .... 50
____Procuradorias Regionais .... 51
Transportes Metropolitanos .... 51
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 51
Turismo .... 51
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 51
Universidade de São Paulo .... 51
____Reitoria .... 51
____Unidades Universitárias .... 51
Universidade Estadual de Campinas .... 53
____Reitoria .... 53
Universidade Estadual Paulista .... 53
____Unidades Universitárias .... 53
Ministério Público .... 53
____I - Portarias .... 53
____III - Avisos .... 53
____IV - Despachos .... 54
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 54
____Conselho Superior .... 54
____Corregedoria Geral .... 62
____Diretoria Geral .... 62
____Centro de Recursos Humanos .... 62
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 63
Defensoria Pública do Estado .... 63
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 63
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 63
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 63
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 63
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 63
____Coordenadoria Geral de Administração .... 64
____Assessoria de Convênios .... 64
____Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência .... 64
Editais .... 64
____Governo .... 64
____Segurança Pública .... 67
____Administração Penitenciária .... 70
____Fazenda e Planejamento .... 71
____Educação .... 72
____Saúde .... 74
____Desenvolvimento Econômico .... 75
____Procuradoria Geral do Estado .... 75
____Universidade de São Paulo .... 76
____Universidade Estadual Paulista .... 76
Negócios Públicos .... 76
____Casa Civil .... 76
____Governo .... 77
____Justiça e Cidadania .... 80
____Segurança Pública .... 81
____Administração Penitenciária .... 93
____Fazenda e Planejamento .... 128
____Agricultura e Abastecimento .... 128
____Educação .... 128
____Saúde .... 129
____Logística e Transportes .... 144
____Desenvolvimento Econômico .... 144
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 144
____Procuradoria Geral do Estado .... 145
____Universidade de São Paulo .... 145
____Universidade Estadual de Campinas .... 155
____Universidade Estadual Paulista .... 155
____Ministério Público .... 156
____Defensoria Pública do Estado .... 156
Concursos .... 156
____Segurança Pública .... 156
____Administração Penitenciária .... 157
____Saúde .... 157
____Desenvolvimento Econômico .... 157
____Universidade de São Paulo .... 180
____Universidade Estadual de Campinas .... 181
____Universidade Estadual Paulista .... 182
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 182
____Secretaria de Governo .... 182
____Secretaria de Desenvolvimento Regional .... 182
____Procuradoria Geral do Estado .... 182
Diário dos Municípios .... 183
Ministérios e Órgãos Federais .... 208
____Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região .... 208
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 208
Relação de Compras .... 208
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