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Executivo - Seção II
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Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.360, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.361, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 .... 5
____DECRETO Nº 64.362, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 .... 6
Atos do Governador .... 6
____Despachos do Governador .... 6
Governo .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
____Fundo Social de São Paulo .... 6
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 6
____Departamento Estadual de Trânsito .... 6
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 7
Justiça e Cidadania .... 7
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 7
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 8
Desenvolvimento Social .... 10
____Gabinete da Secretária .... 10
____Conselho Estadual de Assistência Social .... 10
Segurança Pública .... 10
____Gabinete do Secretário .... 10
____Polícia Civil do Estado .... 10
____Polícia Militar do Estado .... 15
Administração Penitenciária .... 16
____Gabinete do Secretário .... 16
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 17
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 20
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 26
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 26
Fazenda e Planejamento .... 27
____Gabinete do Secretário .... 27
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 29
____Subsecretaria de Gestão .... 33
____São Paulo Previdência .... 33
Agricultura e Abastecimento .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 33
Educação .... 33
____Gabinete do Secretário .... 33
____Coordenadoria Pedagógica .... 34
____Diretorias de ensino .... 34
Saúde .... 42
____Gabinete do Secretário .... 42
____Coordenadoria de Recursos Humanos .... 49
____Coordenadoria Geral de Administração .... 49
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 49
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 49
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 51
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 53
____Superintendência de Controle de Endemias .... 54
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 54
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 54
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 55
Logística e Transportes .... 55
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 55
Cultura e Economia Criativa .... 71
____Gabinete do Secretário .... 71
____Unidade de Formação Cultural .... 71
____Fundação Memorial da América Latina .... 73
Desenvolvimento Econômico .... 73
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 73
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 74
Esportes .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
Habitação .... 74
____Gabinete do Secretário .... 74
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 76
____Gabinete do Secretário .... 76
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 79
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 80
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 80
Procuradoria Geral do Estado .... 80
____Procuradoria Fiscal .... 80
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 80
____Centro de Estudos .... 80
____Procuradorias Regionais .... 80
Universidade de São Paulo .... 81
____Reitoria .... 81
____Unidades Universitárias .... 81
Universidade Estadual de Campinas .... 81
____Reitoria .... 81
Universidade Estadual Paulista .... 81
____Unidades Universitárias .... 81
Ministério Público .... 82
____I - Portarias .... 82
____II - Atos .... 83
____III - Avisos .... 83
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 84
____Conselho Superior .... 84
____Corregedoria Geral .... 86
____Diretoria Geral .... 86
____Centro de Recursos Humanos .... 88
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 88
Defensoria Pública do Estado .... 91
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 91
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 91
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 91
____Coordenadoria Geral de Administração .... 91
____Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência .... 92
____Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor .... 92
Editais .... 92
____Governo .... 92
____Segurança Pública .... 95
____Administração Penitenciária .... 100
____Fazenda e Planejamento .... 100
____Educação .... 101
____Saúde .... 106
____Procuradoria Geral do Estado .... 106
____Universidade de São Paulo .... 107
____Universidade Estadual de Campinas .... 109
Negócios Públicos .... 110
____Governo .... 110
____Justiça e Cidadania .... 111
____Segurança Pública .... 111
____Administração Penitenciária .... 116
____Fazenda e Planejamento .... 173
____Educação .... 173
____Saúde .... 177
____Logística e Transportes .... 189
____Desenvolvimento Econômico .... 190
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 190
____Universidade de São Paulo .... 191
____Universidade Estadual de Campinas .... 193
____Universidade Estadual Paulista .... 194
____Defensoria Pública do Estado .... 198
Concursos .... 198
____Segurança Pública .... 198
____Saúde .... 202
____Cultura e Economia Criativa .... 202
____Desenvolvimento Econômico .... 205
____Universidade de São Paulo .... 238
____Universidade Estadual de Campinas .... 241
____Universidade Estadual Paulista .... 242
____Ministério Público .... 244
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 244
____Secretaria de Logística e Transportes .... 244
____Secretaria de Turismo .... 244
Diário dos Municípios .... 245
Ministérios e Órgãos Federais .... 268
____Conselho Regional de Medicina .... 268
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