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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
OAB
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 63.882, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 63.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 63.884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 63.885, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 63.886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 63.887, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 1
____DECRETO Nº 63.888, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
Casa Civil .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
Governo .... 3
____Comissão Estadual de Acesso à Informação .... 3
____Unidade do Arquivo Público do Estado .... 3
____Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo .... 5
Energia e Mineração .... 5
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 5
Planejamento e Gestão .... 5
____Gabinete do Secretário .... 5
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 8
Justiça e Defesa da Cidadania .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 9
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 9
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 9
Desenvolvimento Social .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Coordenadoria de Ação Social .... 13
Emprego e Relações do Trabalho .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
Segurança Pública .... 13
____Gabinete do Secretário .... 13
____Superintendência da Polícia Técnico-Científica .... 14
____Polícia Civil do Estado .... 14
____Polícia Militar do Estado .... 16
Administração Penitenciária .... 18
____Gabinete do Secretário .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 19
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 24
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 28
Fazenda .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Coordenadoria da Administração Financeira .... 31
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 31
____São Paulo Previdência .... 68
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 70
Agricultura e Abastecimento .... 70
____Gabinete do Secretário .... 70
____Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável .... 70
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 70
____Coordenadoria de Assistência Técnica Integral .... 71
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 71
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 71
____Gabinete da Secretária .... 71
Educação .... 71
____Gabinete do Secretário .... 71
____Diretorias de ensino .... 72
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Est.de São Paulo Paulo Renato Costa Souza .... 89
____Coordenadoria de Gestão da Educação Básica .... 89
____Coordenadoria de Orçamento e Finanças .... 89
____Fundação para o Desenvolvimento da Educação .... 89
Saúde .... 89
____Gabinete do Secretário .... 89
____Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde .... 89
____Coordenadoria Geral de Administração .... 89
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 89
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 90
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 98
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 100
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 100
____Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima .... 104
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 105
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 105
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 105
Logística e Transportes .... 105
____Departamento Hidroviário .... 105
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 105
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 105
Cultura .... 105
____Gabinete do Secretário .... 105
____Cons.Defesa do Patrim.Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado .... 106
____Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico .... 107
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 108
____Gabinete do Secretário .... 108
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 108
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 108
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 109
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 109
Esporte, Lazer e Juventude .... 109
____Gabinete do Secretário .... 109
____Coordenadoria de Esporte e Lazer .... 109
Habitação .... 109
____Gabinete do Secretário .... 109
Meio Ambiente .... 109
____Gabinete do Secretário .... 109
____Coordenadoria de Fiscalização Ambiental .... 110
____Coordenadoria de Parques Urbanos .... 115
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 115
____Fundação Parque Zoológico de São Paulo .... 115
____Comitê de Bacias Hidrográficas de Mogi Guaçu .... 115
Procuradoria Geral do Estado .... 116
____Gabinete do Procurador-Geral do Estado .... 116
____Centro de Estudos .... 116
____Procuradorias Regionais .... 116
Turismo .... 116
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 116
Saneamento e Recursos Hídricos .... 117
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 117
Universidade de São Paulo .... 118
____Reitoria .... 118
____Unidades Universitárias .... 119
Universidade Estadual de Campinas .... 120
____Reitoria .... 120
____Unidades Universitárias .... 120
Universidade Estadual Paulista .... 120
____Reitoria .... 120
____Unidades Universitárias .... 121
____Fundação Editora Unesp .... 121
Ministério Público .... 121
____I - Portarias .... 121
____III - Avisos .... 122
____VII - Artigo 28 do CPP .... 122
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 122
____Conselho Superior .... 122
____Diretoria Geral .... 122
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 123
Defensoria Pública do Estado .... 123
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 123
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 123
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 124
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 124
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 125
____Coordenadoria Geral de Administração .... 125
Editais .... 126
____Planejamento e Gestão .... 126
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 203
____Emprego e Relações do Trabalho .... 203
____Segurança Pública .... 203
____Administração Penitenciária .... 204
____Fazenda .... 205
____Educação .... 205
____Saúde .... 209
____Logística e Transportes .... 209
____Cultura .... 210
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 210
____Procuradoria Geral do Estado .... 210
____Universidade de São Paulo .... 211
____Universidade Estadual Paulista .... 212
Negócios Públicos .... 213
____Planejamento e Gestão .... 213
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 216
____Emprego e Relações do Trabalho .... 216
____Segurança Pública .... 216
____Administração Penitenciária .... 221
____Fazenda .... 258
____Agricultura e Abastecimento .... 258
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 259
____Educação .... 259
____Saúde .... 262
____Logística e Transportes .... 276
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 276
____Esporte, Lazer e Juventude .... 277
____Meio Ambiente .... 277
____Universidade de São Paulo .... 277
____Universidade Estadual de Campinas .... 279
____Universidade Estadual Paulista .... 280
Concursos .... 281
____Planejamento e Gestão .... 281
____Justiça e Defesa da Cidadania .... 282
____Segurança Pública .... 282
____Administração Penitenciária .... 283
____Saúde .... 283
____Cultura .... 283
____Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 286
____Universidade de São Paulo .... 292
____Universidade Estadual de Campinas .... 295
____Universidade Estadual Paulista .... 295
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 300
____Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania .... 300
____Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação .... 300
____Procuradoria Geral do Estado .... 300
____Ministério Público .... 300
Diário dos Municípios .... 301
Ministérios e Órgãos Federais .... 335
____Conselho Regional de Medicina .... 335
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 335
Relação de Compras .... 335
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