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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.627, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.628, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.629, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.630, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.631, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.632, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.633, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.634, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
____Despachos do Governador .... 3
Casa Civil .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
Governo .... 86
____Gabinete do Secretário .... 86
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 88
____Departamento Estadual de Trânsito .... 88
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 88
____Casa Militar .... 89
Desenvolvimento Regional .... 89
____Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais .... 89
Justiça e Cidadania .... 89
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 89
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 90
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 90
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 90
Desenvolvimento Social .... 92
____Gabinete da Secretária .... 92
____Conselho Estadual do Idoso .... 92
Segurança Pública .... 92
____Gabinete do Secretário .... 92
____Polícia Civil do Estado .... 92
____Polícia Militar do Estado .... 93
Administração Penitenciária .... 96
____Gabinete do Secretário .... 96
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 96
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 96
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 97
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 97
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 99
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 101
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 101
Fazenda e Planejamento .... 102
____Gabinete do Secretário .... 102
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 104
____Subsecretaria de Gestão .... 113
____São Paulo Previdência .... 114
____Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo .... 114
Agricultura e Abastecimento .... 114
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 114
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 114
Educação .... 114
____Gabinete do Secretário .... 114
____Conselho Estadual de Educação .... 115
____Coordenadoria Pedagógica .... 115
____Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares .... 115
____Diretorias de ensino .... 115
Saúde .... 123
____Gabinete do Secretário .... 123
____Coordenadoria Geral de Administração .... 123
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 123
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 124
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 128
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 128
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 129
____Superintendência de Controle de Endemias .... 130
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 130
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 130
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 137
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 137
Logística e Transportes .... 138
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 138
Cultura e Economia Criativa .... 138
____Gabinete do Secretário .... 138
____Unidade de Atividades Culturais .... 138
____Unidade de Formação Cultural .... 140
____Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura .... 144
____Fundação Memorial da América Latina .... 144
Desenvolvimento Econômico .... 144
____Gabinete da Secretária .... 144
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 144
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 144
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 145
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 145
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 145
Esportes .... 146
____Gabinete do Secretário .... 146
Habitação .... 146
____Gabinete do Secretário .... 146
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 146
____Gabinete do Secretário .... 146
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 152
Procuradoria Geral do Estado .... 153
____Área de Consultoria Geral .... 153
____Centro de Estudos .... 153
____Procuradorias Regionais .... 153
Transportes Metropolitanos .... 154
____Gabinete do Secretário .... 154
Turismo .... 154
____Gabinete do Secretário .... 154
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 154
Universidade de São Paulo .... 154
____Reitoria .... 154
____Unidades Universitárias .... 154
Universidade Estadual de Campinas .... 155
____Reitoria .... 155
____Unidades Universitárias .... 155
Universidade Estadual Paulista .... 155
____Reitoria .... 155
____Unidades Universitárias .... 155
Ministério Público .... 156
____I - Portarias .... 156
____II - Atos .... 157
____III - Avisos .... 157
____Conselho Superior .... 158
____Diretoria Geral .... 161
____Centro de Recursos Humanos .... 161
Defensoria Pública do Estado .... 162
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 162
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 162
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 162
____Coordenadoria Geral de Administração .... 163
Editais .... 163
____Governo .... 163
____Segurança Pública .... 165
____Administração Penitenciária .... 166
____Fazenda e Planejamento .... 167
____Agricultura e Abastecimento .... 167
____Educação .... 167
____Saúde .... 168
____Logística e Transportes .... 169
____Desenvolvimento Econômico .... 169
____Procuradoria Geral do Estado .... 172
____Universidade de São Paulo .... 173
____Universidade Estadual Paulista .... 174
____Defensoria Pública do Estado .... 174
Negócios Públicos .... 174
____Governo .... 174
____Desenvolvimento Regional .... 174
____Justiça e Cidadania .... 174
____Segurança Pública .... 174
____Administração Penitenciária .... 177
____Fazenda e Planejamento .... 199
____Agricultura e Abastecimento .... 200
____Educação .... 200
____Saúde .... 201
____Logística e Transportes .... 213
____Cultura e Economia Criativa .... 213
____Desenvolvimento Econômico .... 213
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 214
____Procuradoria Geral do Estado .... 216
____Universidade de São Paulo .... 216
____Universidade Estadual de Campinas .... 218
____Universidade Estadual Paulista .... 219
____Ministério Público .... 222
____Defensoria Pública do Estado .... 222
Concursos .... 222
____Governo .... 222
____Segurança Pública .... 222
____Cultura e Economia Criativa .... 223
____Desenvolvimento Econômico .... 223
____Universidade de São Paulo .... 253
____Universidade Estadual de Campinas .... 256
____Universidade Estadual Paulista .... 257
____Ministério Público .... 257
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 276
____Secretaria de Logística e Transportes .... 276
____Procuradoria Geral do Estado .... 276
Diário dos Municípios .... 277
Relação de Compras .... 304
____Fazenda e Planejamento .... 304
____Universidade Estadual Paulista .... 304
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