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Empresarial
Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.164, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.165, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.166, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.167, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.168, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 1
____DECRETO Nº 64.169, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 3
____DECRETO Nº 64.170, DE 3 DE ABRIL DE 2019 .... 3
Atos do Governador .... 3
____Decreto(S) .... 3
____Despachos do Governador .... 4
Governo .... 4
____Gabinete do Secretário .... 4
____Unidade de Comunicação .... 4
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 4
____Departamento Estadual de Trânsito .... 5
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 6
____Casa Militar .... 7
Desenvolvimento Regional .... 7
____Agência Metropolitana de Campinas .... 7
Justiça e Cidadania .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor .... 7
____Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo .... 8
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 8
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 8
Segurança Pública .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Polícia Civil do Estado .... 9
____Polícia Militar do Estado .... 11
Administração Penitenciária .... 12
____Gabinete do Secretário .... 12
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 15
____Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 15
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 17
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 18
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 19
Fazenda e Planejamento .... 20
____Gabinete do Secretário .... 20
____Subsecretaria de Gestão .... 21
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 22
____São Paulo Previdência .... 30
____Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo .... 30
Agricultura e Abastecimento .... 30
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 30
Educação .... 30
____Gabinete do Secretário .... 30
____Diretorias de ensino .... 31
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Est.de São Paulo Paulo Renato Costa Souza .... 36
____Coordenadoria de Gestão da Educação Básica .... 36
____Conselho Estadual de Educação .... 37
Saúde .... 37
____Gabinete do Secretário .... 37
____Coordenadoria Geral de Administração .... 38
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 38
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 41
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 43
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 49
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 49
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 51
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP .... 51
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 51
Logística e Transportes .... 52
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 52
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 52
Cultura e Economia Criativa .... 52
____Unidade de Atividades Culturais .... 52
Desenvolvimento Econômico .... 53
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 53
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 53
____Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto .... 53
____Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo .... 53
Esportes .... 53
____Gabinete do Secretário .... 53
Habitação .... 54
____Gabinete do Secretário .... 54
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 55
____Gabinete do Secretário .... 55
____Coordenadoria de Fiscalização Ambiental .... 55
____Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo .... 58
____Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .... 58
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 58
Procuradoria Geral do Estado .... 67
____Procuradoria Fiscal .... 67
____Procuradoria Judicial .... 67
____Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário .... 67
____Procuradorias Regionais .... 67
Transportes Metropolitanos .... 68
____Gabinete do Secretário .... 68
Turismo .... 68
____Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias .... 68
Universidade de São Paulo .... 68
____Reitoria .... 68
____Unidades Universitárias .... 68
Universidade Estadual de Campinas .... 70
____Conselho Universitário .... 70
____Reitoria .... 71
____Unidades Universitárias .... 72
Universidade Estadual Paulista .... 72
____Reitoria .... 72
____Unidades Universitárias .... 72
Ministério Público .... 72
____I - Portarias .... 72
____II - Atos .... 73
____III - Avisos .... 73
____IV - Despachos .... 74
____IX - Atos Administrativos do PGJ .... 74
____X - Centros de Apoio Operacional .... 74
____Colégio de Procuradores de Justiça .... 86
____Conselho Superior .... 86
____Diretoria Geral .... 96
____Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior .... 96
Defensoria Pública do Estado .... 96
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 96
____Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 96
____Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado .... 96
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 96
____Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado .... 96
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 96
____Coordenadoria Geral de Administração .... 96
Editais .... 97
____Governo .... 97
____Justiça e Cidadania .... 98
____Segurança Pública .... 98
____Administração Penitenciária .... 100
____Fazenda e Planejamento .... 101
____Agricultura e Abastecimento .... 104
____Educação .... 104
____Saúde .... 108
____Logística e Transportes .... 109
____Desenvolvimento Econômico .... 109
____Procuradoria Geral do Estado .... 109
____Universidade de São Paulo .... 110
____Universidade Estadual de Campinas .... 110
____Universidade Estadual Paulista .... 110
Negócios Públicos .... 110
____Governo .... 110
____Justiça e Cidadania .... 113
____Desenvolvimento Social .... 114
____Segurança Pública .... 114
____Administração Penitenciária .... 126
____Fazenda e Planejamento .... 162
____Agricultura e Abastecimento .... 163
____Direitos da Pessoa com Deficiência .... 163
____Educação .... 163
____Saúde .... 164
____Logística e Transportes .... 180
____Desenvolvimento Econômico .... 180
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 181
____Procuradoria Geral do Estado .... 181
____Universidade de São Paulo .... 182
____Universidade Estadual de Campinas .... 184
____Universidade Estadual Paulista .... 185
____Ministério Público .... 187
____Defensoria Pública do Estado .... 187
Concursos .... 187
____Segurança Pública .... 187
____Saúde .... 187
____Desenvolvimento Econômico .... 187
____Universidade de São Paulo .... 220
____Universidade Estadual de Campinas .... 221
____Universidade Estadual Paulista .... 222
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 226
____Procuradoria Geral do Estado .... 226
Diário dos Municípios .... 227
Ministérios e Órgãos Federais .... 254
____Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região .... 254
____Conselho Regional de Química - 4ª Região .... 254
Relação de Compras .... 254
Informes@$FAZENDA E PLANEJAMENTO .... 3
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