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Executivo - Seção I
Executivo - Seção II
Legislativo
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Leis .... 1
____LEI Nº 17.263, DE 30 DE ABRIL DE 2020 .... 1
Decretos .... 1
____DECRETO Nº 64.957, DE 30 DE ABRIL DE 2020 .... 1
____DECRETO Nº 64.958, DE 30 DE ABRIL DE 2020 .... 1
Atos do Governador .... 1
____Decreto(S) .... 1
____Despachos do Governador .... 1
Governo .... 3
____Gabinete do Secretário .... 3
____Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo .... 3
____Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo .... 3
____Departamento Estadual de Trânsito .... 4
____Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual .... 4
____Casa Militar .... 5
Desenvolvimento Regional .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
Justiça e Cidadania .... 6
____Gabinete do Secretário .... 6
____Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo .... 6
____Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente .... 6
Desenvolvimento Social .... 7
____Coordenadoria de Ação Social .... 7
Segurança Pública .... 7
____Gabinete do Secretário .... 7
____Polícia Civil do Estado .... 7
____Polícia Militar do Estado .... 8
Administração Penitenciária .... 9
____Gabinete do Secretário .... 9
____Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania .... 9
____Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário .... 9
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo .... 9
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral .... 9
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado .... 10
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado .... 10
____Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado .... 10
____Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel .... 11
Fazenda e Planejamento .... 11
____Gabinete do Secretário .... 11
____Coordenadoria da Administração Tributária .... 11
____Coordenadoria da Administração Financeira .... 16
____Coordenadoria de Administração .... 16
____São Paulo Previdência .... 16
Agricultura e Abastecimento .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .... 17
____Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável .... 17
____Coordenadoria de Defesa Agropecuária .... 17
____Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios .... 17
Direitos da Pessoa com Deficiência .... 17
____Gabinete da Secretária .... 17
Educação .... 17
____Gabinete do Secretário .... 17
____Conselho Estadual de Educação .... 17
____Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação .... 17
____Diretorias de ensino .... 17
Saúde .... 19
____Gabinete do Secretário .... 19
____Coordenadoria de Controle de Doenças .... 19
____Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde .... 20
____Coordenadoria de Serviços de Saúde .... 25
____Coordenadoria de Regiões de Saúde .... 26
____Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira .... 27
____Fundação Oncocentro de São Paulo .... 27
____Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo .... 27
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP .... 27
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu .... 27
____Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília .... 27
Logística e Transportes .... 27
____Departamento de Estradas de Rodagem .... 27
____Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo .... 27
Desenvolvimento Econômico .... 27
____Gabinete da Secretária .... 27
____Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante .... 28
____Junta Comercial do Estado de São Paulo .... 28
____Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo .... 28
____Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza .... 28
Esportes .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
Habitação .... 28
____Agência Paulista de Habitação Social .... 28
Infraestrutura e Meio Ambiente .... 28
____Gabinete do Secretário .... 28
____Departamento de Águas e Energia Elétrica .... 29
Transportes Metropolitanos .... 36
____Coordenadoria de Transporte Coletivo .... 36
Universidade de São Paulo .... 37
____Unidades Universitárias .... 37
Universidade Estadual de Campinas .... 37
____Reitoria .... 37
____Unidades Universitárias .... 38
Universidade Estadual Paulista .... 38
____Reitoria .... 38
Ministério Público .... 38
____I - Portarias .... 38
____II - Atos .... 42
____III - Avisos .... 42
____IV - Despachos .... 48
____VI - Conflitos de Atribuição .... 48
____Colégio de Procuradores de Justiça .... 48
____Conselho Superior .... 48
____Diretoria Geral .... 48
Defensoria Pública do Estado .... 50
____Defensoria Pública Geral do Estado .... 50
____Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado .... 51
____Escola da Defensoria Pública do Estado .... 51
____Coordenadoria Geral de Administração .... 51
Editais .... 51
____Governo .... 51
____Segurança Pública .... 57
____Fazenda e Planejamento .... 58
____Educação .... 59
____Saúde .... 60
____Desenvolvimento Econômico .... 60
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 60
____Universidade de São Paulo .... 60
____Universidade Estadual Paulista .... 61
Negócios Públicos .... 61
____Governo .... 61
____Desenvolvimento Regional .... 62
____Justiça e Cidadania .... 62
____Segurança Pública .... 64
____Administração Penitenciária .... 72
____Fazenda e Planejamento .... 93
____Agricultura e Abastecimento .... 94
____Educação .... 94
____Saúde .... 95
____Logística e Transportes .... 107
____Desenvolvimento Econômico .... 107
____Infraestrutura e Meio Ambiente .... 107
____Procuradoria Geral do Estado .... 108
____Universidade de São Paulo .... 108
____Universidade Estadual Paulista .... 109
____Ministério Público .... 111
____Defensoria Pública do Estado .... 111
Concursos .... 111
____Segurança Pública .... 111
____Saúde .... 112
____Universidade de São Paulo .... 113
____Universidade Estadual de Campinas .... 114
____Universidade Estadual Paulista .... 114
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras .... 115
____Secretaria de Governo .... 115
____Secretaria de Logística e Transportes .... 115
Diário dos Municípios .... 117
Relação de Compras .... 142
____Segurança Pública .... 142
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